Ação de revisão do FGTS

Contato (clique aqui)

Boas notícias! Já são duas as sentenças procedentes.

Sentença no TRF 4ª região (para visualizá-la clique aqui)

Sentença no TRF 1ª região (para visualizá-la clique aqui)

Do que se trata?

Você trabalhou ou trabalha de carteira (CTPS) assinada entre os anos de 1999 e 2013?

Então este assunto muito lhe interessa! Entenda o porquê:

Como você sabe, todo brasileiro com contrato formal de trabalho, regido pela CLT, tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais, ainda o trabalhador doméstico, incluído pela EC 72/2013, e, eventualmente, o diretor não-empregado.

FGTS é regulamentado pela lei 8.036/90 e trata-se de conta vinculada aberta pelo empregador junto a Caixa Econômica Federal, onde ele deposita mensalmente 8% do salário pactuado, acrescido de atualização monetária e juros. O montante acumulado somente pode ser sacado em momentos especiais, previstos na legislação, por exemplo: como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.

Então, o FGTS corresponde a 8% do seu salário acrescido de atualização monetária e juros. Isso significa que o FGTS deve ter seu saldo mensal atualizado por duas taxas: a Tara Referencial – TR, que visa corrigir monetariamente e a taxa de juros cujo objetivo é remunerar o capital aplicado.

Ocorre que ao longo desses anos (1999 – 2013) houve uma deterioração muito significativa dos valores do FGTS, pois a Taxa Referencial não teve a devida correção monetária, não acompanhou os demais índices de correção, tampouco compensou a perda pela inflação.

Ora, a correção monetária pretende recuperar o poder de compra, é um ajuste feito periodicamente tendo em base o valor da inflação de um período, objetivando compensar a perda de valor da moeda. São índices de correção monetária: Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM); Índice de Preços ao Consumidor (IPC), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), etc.

E a Taxa Referencial é índice de correção monetária?

Aí está o X da questão. Apesar da TR ser o índice legal (pois criado pela lei 8.177/91) para atualizar o FGTS, o Supremo Tribunal Federal considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. (RE 552.272-AgR. Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 15/02/2011, Primeira Turma, DJE de 18/03/2011; RE 567.673-AgR-ED, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 14/12/2010, Segunda Turma, DJE de 07/02/2011.

Mas o que tem a ver?

Acontece que ao dizer isso o STF abriu um precedente, ou seja, por alusão, se a TR não serve para corrigir os precatórios, então não serve para corrigir o FGTS, por isso milhões de pessoas estão buscando seus direitos ajuizando ações contra a Caixa Econômica Federal para que corrija o saldo do FGTS do período compreendido entre 1999 e 2013, e aplique um índice que, de fato, sirva para corrigir monetariamente a moeda, como os ditos acima.

Para se ter uma ideia em 12 meses a TR acumula variação de 0,04% enquanto o INPC no mesmo período registra alta de 6,67%.

Então, quem tem direito a reclamar essa revisão do saldos do FGTS desse período?

Todo trabalhador que teve carteira assinada, aposentado ou não, nos últimos 14 anos tem direito à revisão do benefício.

Alguém já ganhou?

Já existem algumas sentenças de juízes de 1º grau que julgaram procedente (clique aqui para visualizar ou aqui para visualizar outra), porém nenhuma ação de revisão de FGTS pelos motivos aqui expostos chegou no Supremo Tribunal Federal, ainda. Mas, nas instâncias inferiores, em processos relativos aos expurgos inflacionários do FGTS (onde também se discutiu a aplicação da TR nos saldos do FGTS) muitas pessoas estão tendo e já tiveram seus pedidos julgados procedentes.

E o que devo fazer?

Entre em contato conosco, com os seguintes documentos:

 - CTPS;

- Extratos do FGTS de 1999 a 2013, que você pode conseguir com o cartão cidadão, na internet, ou na CEF;

- RG, CPF e comprovante de residência.

Comentários (166)
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    andre araujo out 24 2013 - 12:05 Responder

    Quanto o senhor está cobrando para ajuizar essa ação??
    Att

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    cristina silva nov 27 2013 - 21:02 Responder

    Boa noite, preciso saber quanto custa para ajuizar uma ação de revisão de fgts.

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    edson souza dez 6 2013 - 16:25 Responder

    boa tarde tenho interesse na ação, quanto esta cobrando??desde já obrigado.

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    Tiago Navarro dez 18 2013 - 11:49 Responder

    Quanto o senhor cobra para entrar com uma cão de revisão do FGTS? Aguardo retorno. Obrigado.

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    Sílvia jan 10 2014 - 19:31 Responder

    Olá! Tenho interesse em ingressar com esta ação. Qual o valor inicial cobrado pelos seus serviços?
    Aguardo retorno.
    Obrigada.

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    Fabíola jan 10 2014 - 22:44 Responder

    Quanto custa pra entrar com a ação? Se for mais de uma pessoa fica mais barato?

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    Aline jan 13 2014 - 12:39 Responder

    Você disse que “muitas pessoas estão tendo e já tiveram seus pedidos julgados procedentes”.

    Andei pesquisando na internet e vi que muitas estão sendo julgadas improcedentes. Como você disse que muitas pessoas já tiveram e estão tendo seus pedidos julgados procedentes fiquei até entusiasmada.

    Poderia me encaminhar cópia por e-mail de alguma decisão que tenha sido favorável?

    Aguardo sua resposta.

    Obrigada desde já.

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      Fabrício jan 13 2014 - 14:10 Responder

      Boa tarde Aline;
      Os êxitos que eu me refiro são as ações dos expurgos inflacionários, ação semelhante.
      Abaixo transcrevo informação disponibilizada no meu site:

      Alguém já ganhou?
      Nenhuma ação de revisão de FGTS pelos motivos aqui expostos chegou no Supremo Tribunal Federal, ainda. Mas, nas instâncias inferiores, em processos relativos aos expurgos inflacionários do FGTS (onde também se discutiu a aplicação da TR nos saldos do FGTS) muitas pessoas estão tendo e já tiveram seus pedidos julgados procedentes.

      Caso você realizar pesquisas pela internet, com certeza achará jurisprudência favorável aos expurgos do FGTS.
      Já acerca da revisão do FGTS, os juízes de 1º grau estão julgando improcedente, mas a ação será realmente decidida no STJ e STF.
      Oriento aos meus clientes que não existe certeza de êxito e que eventualmente o processo pode demorar.
      Estou a disposição, caso houver dúvida.
      Att

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    Livia Rochael MMello jan 15 2014 - 16:35 Responder

    Olá. Qual o valor o Sr. está cobrando por esta ação?

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    David jan 15 2014 - 18:03 Responder

    Olá Dr. Fabrício,

    Tenho interesse na Ação de Revisão do FGTS.
    Qual o valor dos seus honorários e das custas judiciais? Ou de qualquer outro valor envolvido?

    Grato,
    David

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    Janaína jan 19 2014 - 12:38 Responder

    Empregada domestica também tem esse direito?

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    Vinicius Santana jan 21 2014 - 15:01 Responder

    Olá Dr. Fabrício. Sou funcionário do BB e para umas 10, 15 pessoas você cobraria menos por ser coletiva?

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    Pablo Sales jan 21 2014 - 16:44 Responder

    Dr, quanto so Senhor está cobrando para dar entrada nesta ação? Eu pago quando sacar o FGTS?

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    wagner de melo jan 22 2014 - 10:16 Responder

    quanto que vc ta cobrando , e que devo fazer?

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    viviane jan 22 2014 - 11:30 Responder

    Olá, gostaria de saber quanto está cobrando p entrar com a ação? Se paga no final do processo? no caso de ação coletiva p umas 20 pessoas quanto seria? Quanto tempo vai demorar?

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    Fabrício jan 22 2014 - 12:54 Responder

    Bom Dia Wagner;
    Respondi suas dúvidas por email.

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    André Nobre jan 22 2014 - 13:50 Responder

    Boa tarde!

    Qual o valor cobrado para está ação de revisão? Tenho mais 03 amigos interessados.

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    Parente jan 22 2014 - 23:19 Responder

    Também gostaria de saber quanto você cobra para a revisional do FGTS isoladamente e para 2 pessoas juntas em um mesmo Processo. Grato.

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    Rafael Santana jan 23 2014 - 19:23 Responder

    Olá, gostaria de saber o valor cobrado p/ entrar com uma ação de revisional do fgts p/ mim?

    E se for p/ mais pessoas se o valor muda? Meu pai e meu irmão tb gostaria de entrar com ação.

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    Charles Rodrigues jan 23 2014 - 19:39 Responder

    Qual o custo inicial e honorários

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    Adilson jan 27 2014 - 0:00 Responder

    Por favor, qual o valor dos seus honorários e quanto irei gastar com esse processo?

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    SILVIO jan 27 2014 - 13:17 Responder

    Seus honorários, qual o valor? já estão incluidos com as despesas para efetuar os cálculos?

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    mirna jan 27 2014 - 14:54 Responder

    Oi Dr. Fabricio preciso saber o valor do pagamentp inicial. e outras informacoes. aguardo seu email

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    Ana Cláudia jan 27 2014 - 21:13 Responder

    Quanto o senhor cobra ? Obrigada

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    Cícero Juarez jan 28 2014 - 3:24 Responder

    Quanto e para entrar com essa ação? Tenho que pagar algum valor e quando pagar?

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    Fillipe Belém Pacheco jan 28 2014 - 12:02 Responder

    Dr. Fabricio, bom dia.

    Quanto o senhor cobra para propor a revisional? Quando podemos marcar uma reunião?

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    Lucas jan 28 2014 - 16:01 Responder

    Bom dia!

    Qual o valor para ingressar com esta ação?

    Agradeço.

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    erika barotti jan 28 2014 - 19:11 Responder

    Boa Tarde!!!
    Tenho interesse em ingressar com esta ação. Qual o valor inicial cobrado pelos seus serviços?
    Aguardo retorno.
    Obrigada.

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    Pauli jan 28 2014 - 20:48 Responder

    Olá! Qto fica para entrar com a ação? Tem custas? Obrigada.

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    Fernando jan 28 2014 - 21:08 Responder

    Boa tarde,

    Qual o valor dos serviços prestados para ingressar com a ação revisional de FGTS?

    O pagamento é feito antes ou após o julgamento da causa?

    Qual as chances de sucesso dessa ação em brasília?

    Obrigado!

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    Jackeline Antunes jan 29 2014 - 12:02 Responder

    Gostaria de saber a forma que posso rever isso….devo entrar com uma acao né? me passa mais detalhes pelo e-mail? Inclusive me passa os valores tb? Obrigada

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    aurineide pereira da costa jan 29 2014 - 12:44 Responder

    Qual o valor para entrar com essa ação?

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    Augusto Alves jan 29 2014 - 14:42 Responder

    Boa Tarde.

    Estou interessado em entrar com essa ação.
    Como acertamos os honorários?
    Imagino que seja por percentual do que eu tiver direito a receber, certo?
    Só que como faço pra pagar os honorários quando não tenho direito a sacar o meu saldo?

    Obrigado.

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    Talita jan 29 2014 - 15:32 Responder

    Dr., boa tarde!

    Quanto o Sr. cobra para fazer esta ação de correção do FGTS?

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    JOÃO MARCELO jan 29 2014 - 15:38 Responder

    Quanto o senhor está cobrando?

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    Fernanda jan 29 2014 - 20:49 Responder

    Dr., como a maioria das perguntas, gostaria de saber qual é o custo de uma ação revisional e quanto o senhor cobrara de honorários para ingressar com uma ação dessas?

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    Fernando jan 30 2014 - 3:34 Responder

    Prezado Doutor faço as mesmas perguntas dos colegas. Quanto custa seus honorários e forma de pagamento.
    Existe alguma chance de perder esta causa?
    Quais documentos preciso juntar para entrar com o processo?
    Trabalho de carteira assinada desde 2003, quanto deve dar essa causa??

    Grato

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    Iilian jan 30 2014 - 14:32 Responder

    Quanto cobraria a ação pra 2pessoas?

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    Mara Cristina Costa jan 30 2014 - 17:34 Responder

    Boa-tarde!

    Sim, quero pedir a revisão.
    Por favor, custos para uma pessoa ou mais.
    Obrigada

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    Cleudimar Oliveira jan 30 2014 - 19:55 Responder

    Boa tarde!

    Qual o valor cobrado por esse serviço? Qual o prazo médio para obtermos retorno da causa?

    Obrigado e no aguardo,

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    Letícia jan 31 2014 - 23:06 Responder

    Qual o valor cobrado dos honorários? Será 30% do que eu ganhar? Quanto posso ganhar em média? Com bastante tempo de trabalho..

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    Jaqueline Lopes fev 1 2014 - 23:49 Responder

    Olá, gostaria de saber quanto está cobrando para entrar com a ação? Se paga no final do processo? no caso de ação coletiva p umas 10 pessoas quanto seria? O Sr. acompanha até a instância superior (STJ ou STF)?
    Obrigada

    • Avatar

      Fabrício fev 2 2014 - 16:42 Responder

      Boa tarde Jaqueline;
      Em todas as causas acompanharei o processo até o STF. Restante das dúvidas respondi por email.
      Att

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    Ana fev 2 2014 - 3:19 Responder

    Entao já que responde o valor apenas por email, por gentileza responda a minha também que por sinal é a mesma de todo mundo. Obrigada.

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      Fabrício fev 2 2014 - 16:43 Responder

      Boa tarde;
      Tenho respondido as dúvidas por email, afim de preservar a relação cliente e advogado.
      Pois bem, respondi o restante das suas dúvidas por email, tenha um bom final de semana.

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    fred araujo fev 3 2014 - 0:52 Responder

    boa noite Dr.
    Gostaria de saber quanto o Sr. cobra para ajuizar esta ação de revisão do FGTS

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    Danilo fev 4 2014 - 22:43 Responder

    Boa noite.

    Além dos honorários pagos ao fim do processo, tem mais alguma despesa ou valor cobrado no início da ação? E quais são esses valores? Obrigado.

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    Paulo fev 5 2014 - 1:28 Responder

    Olá caro colega,

    Gostaria de saber qual o valor que vc cobra para um grupo ainda a ser contabilizado.
    Outra coisa que preciso saber é : se for decidido na 1ª instância algum valor já é recebido ou não ?

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    Renata fev 5 2014 - 17:06 Responder

    Prezado Dr., gostaria de saber qual é o custo de uma ação revisional e quanto o senhor cobrara de honorários para ingressar com uma ação dessas?
    Já esta incluso eventual recurso?
    Desde ja obrigada!

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    Renata fev 5 2014 - 17:06 Responder

    Prezado Dr., gostaria de saber qual é o custo de uma ação revisional e quanto o senhor cobrara de honorários para ingressar com uma ação dessas?
    Já esta incluso eventual recurso?
    Desde ja obrigada!

  • Avatar

    Rubia fev 6 2014 - 1:58 Responder

    Dr. também desejo saber os gastos para entrar com uma ação dessas (todos: honorários, justiça). Obrigada!

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    Jaqueline Gobbato fev 7 2014 - 12:48 Responder

    Dr. também desejo saber os gastos para entrar com uma ação dessas (todos: honorários, justiça). Obrigada!

  • Avatar

    Vívian fev 11 2014 - 19:55 Responder

    Boa tarde. Qual o valor que você cobra para entrar com a ação? e qual o valor das custas do processo?

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    Karine fev 11 2014 - 20:27 Responder

    Por favor, poderia me falar seus honorários? Quais documentos necessários? Grata.

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    Beatriz fev 11 2014 - 21:10 Responder

    Olá, tenho interesse em fazer esta revisão, quanto seria cobrado para entrar com essa ação.

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    Diego Guedêlha fev 11 2014 - 23:03 Responder

    Olá boa noite, quando o Sr. está cobrando por essa ação? E se for 05 pessoas haverá desconto? Obrigado

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    Antonio fev 11 2014 - 23:45 Responder

    Dr. Fabrício, pelo que entendi, quem já sacou esse FGTS ou parte dele pode ter a diferença e receber.
    Quem não sacou ou a parte que foi sacada, pode ser corrigida e ficar na CEF ate quando sacar.
    O meu caso tem parte sacada e parte que não saquei, como ficaria?
    E o da minha irmã, nunca sacou.
    Como o Sr cobra?
    Para a parte que foi sacada é mesma coisa da que não foi sacada.
    como o Sr cobra.
    Tem algum custo inicial.
    Terei de pagar alguma coisa para começar o processo.
    Me disseram que tem que pagar para o processo e uma parte do advogado.
    Quanto e como seria?

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    Kairo fev 12 2014 - 3:09 Responder

    Olá, qual o valor dos seu serviço? Essa ação é garantida ? Na empresa em que trabalho tem mais 8 pessoas interessadas. Aí se entrar mais o serviço é mais barato? Obrigado

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    Amanda Madureira fev 12 2014 - 5:58 Responder

    Quanto o senhor cobra em média por esta ação?

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    Danilo fev 12 2014 - 12:12 Responder

    Bom dia Dr.

    Gostaria de saber como funciona em questão de valores para entrar com essa ação ? Honorários e custas ?

    No aguardo.

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    Felippe Fagotti fev 12 2014 - 19:01 Responder

    Quanto vou gastar para entrar com a ação? E quanto será os honorários? E os documentos? E o seu contato.

    at.

    Felippe

  • Avatar

    Rosângela fev 14 2014 - 0:03 Responder

    Boa noite. Trabalhei em uma empresa de 1995 à 2005. Quando sai saquei o FGTS. Posso ter essa revisão? Como faço? De 2005 até 2013, trabalhei em outra empresa, aonde pedi demissão e não fiz o saque do FGTS. Como proceder?

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    nise fev 14 2014 - 0:55 Responder

    Quanto tempo essa ação demora? e qual o valor que vcs estão cobrando, tenho que pagar antes de entrar com a ação ou apenas quando ganha-la?

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    Nelson fev 15 2014 - 21:27 Responder

    Olá, gostaria de saber quanto você cobra para entrar com a ação.
    Obrigado

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    Roberto fev 16 2014 - 10:22 Responder

    Além dos da parte do advogado, o que mais irei gastar com o processo, ou seja, terei custas caso tenha que recorrer com o mesmo?

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    elaine fev 16 2014 - 19:43 Responder

    Boa tarde, gostaria de saber qual o valor que o senhor cobra para ingressar com ação

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    Luzianne fev 17 2014 - 1:13 Responder

    Olá, tenho interesse em fazer esta revisão, quanto seria cobrado para entrar com essa ação? Pagaria algo de entrada? Quanto pagaria após o julgamento da causa? Quanto pago pelo cálculo, é por fora?

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    flávia fev 17 2014 - 19:05 Responder

    Boa tarde!

    Também gostaria de saber quanto vou gastar? Tenho que pagar antes?

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    Dyeile fev 19 2014 - 16:34 Responder

    Olá, gostaria de saber quanto o Senhor está cobrando para ação de correção do fgts????
    Quais documentos necessários? Inicio e ao terminar o processo.. como é feito o pagamento?

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    gilson fev 19 2014 - 21:34 Responder

    Quanto esta cobrando para ajuizar a ação de FGTS?

  • Avatar

    João fev 20 2014 - 9:46 Responder

    Qual são seus honorários ?

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    Guilherme fev 23 2014 - 19:19 Responder

    Quanto o Dr. cobra para ajuizar essa ação?

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    Glenya fev 24 2014 - 3:27 Responder

    Olá gostaria saber qual o custo para ingressar com esta ação, se as chances de ganhar são boas e quanto tempo pode demorar?

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    monica fev 24 2014 - 18:34 Responder

    Boa Tarde, Dr. Gostaria de informações sobre o custo para esta ação de revisão do FGTS, incluindo-se seus honorários. Obrigado.

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    Tatiane fev 25 2014 - 3:35 Responder

    Qual o valor para entrar com essa ação?

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    Tatiane fev 25 2014 - 3:36 Responder

    Qual o valor vc está cobrando para entrar com essa ação?

  • Avatar

    Charles Barbosa fev 25 2014 - 17:06 Responder

    Queria saber o valor de seus honorários para entrar com a ação. Além disso, podemos entrar com uma ação coletiva, por exemplo 5 pessoas?

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    jocil moraes filho fev 25 2014 - 23:15 Responder

    Paga alguma taxa pra entrar com a ação? quanto?

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    Neide de Oliveira Chimitt mar 3 2014 - 21:08 Responder

    GOSTARIA DE SABER QUANTO GASTAREI PARA ENTRAR COM A AÇÃO E SE TENHO QUE PAGAR ANTES?

    ATT.
    NEIDE

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    Josiano mar 7 2014 - 15:28 Responder

    Pode me informar, por favor, os custos que terei para propor esta ação e os seus honorários?

  • Avatar

    marconi mar 10 2014 - 0:09 Responder

    Bom dia Dr, quanto custa para entrar com a ação, tem algum valor inicial ou só pago no final?
    Quanto tempo demora essa ação?

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    Marcia mar 12 2014 - 14:57 Responder

    oi!! Quanto o sr cobra para entrar com essa açao? Trabalhei do ano de 1998 a 2013 com carteira assinada. tenho direito?

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    Juscelino Carlos Novakowski SObrinho mar 14 2014 - 14:42 Responder

    Bom dia,
    Trabalho com Registro em CTPS desde novembro/1971.
    Me aposentei em 29/12/2006. Continuo trabalhando registrado. Tenho interesse na Ação de Revisão e gostaria de saber o valor da inicial e honorários finais. Poderia me informar?
    Grato
    Juscelino Carlos

    • Avatar

      Fabrício mar 17 2014 - 13:35 Responder

      Bom dia Sr. Juscelino.
      O senhor tem direito a ação de revisão do FGTS.
      Aproveito o contato para te orientar, pois é bem provável que o senhor tenha direito a ajuizar a ação de desaposentação, já que o senhor se aposentou e continua a trabalhar registrado, pagando INSS.
      Essa ação de desaposentação é muito boa, o objetivo é aumentar a aposentadoria, e podemos conversar a respeito.
      Atenciosamente
      Fabrício Vieira da Costa

  • Avatar

    João Ricardo Domessiano mar 20 2014 - 17:10 Responder

    Boa Tarde , ainda compensa entra com a ação agora ? Ou é melhor esperar decisão favoravel?
    Quanto que custa para entra com essa ação? e tem mais custas de processo e com viagens para audiencia ?
    Obrigada.

  • Avatar

    léia eduardo mar 21 2014 - 19:28 Responder

    qt vc esta cobrando

  • Avatar

    Francine abr 3 2014 - 15:49 Responder

    Olá!!!

    Tenho interesse em ingressar com a ação, inclusive meus pais tb possuem interesse, mas, preciso saber o custo incluindo honorários.

    Obrigada

  • Avatar

    Andréia abr 8 2014 - 16:24 Responder

    Boa tarde, qual seria o valor cobrado( honorários) para ingresso com esta ação de revisão?

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